Assinado em 15 de novembro de 2020, o Tratado RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership), Parceria Regional Econômica Abrangente, em Português, foi firmado entre os Estados membros da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã e 5 parceiros: Austrália, China, Japão, Nova Zelândia e Coréia do Sul.
O tratado RCEP abarcará um terço da atividade comercial do planeta , e seus signatários esperam que a sua criação ajude os países a sair mais rápido da turbulência imposta pela pandemia da COVID 19.
O mercado do Sudeste Asiático , em rápido crescimento e cada vez mais importante, tem 710 milhões de consumidores e muita capacidade de consumo. Os países do bloco do ASEAN têm juntos um PIB de US$.3,5 trilhões e um PIB per capita é de US$.4.929,00, ambos os números , estimativas de 2020.
O que prevê o tratado RCEP
O acordo RCEP é um acordo comercial ambicioso, que prevê reduzir as já baixas tarifas do comércio entre os países membros. Como boa parte deles já é formado por países industrializados e tecnologicamente avançados, com outros com uma mão de obra ainda de baixo custo, pode-se esperar um fluxo comercial muito intenso.
O Tratado RCEP prevê que em até 20 anos serão zeradas as tarifas de 91% do comércio entre os 15 países, que terão o mesmo regime de origem e regras comuns a todos eles. Em suas 14.367 páginas, o RCEP tem ainda capítulos específicos sobre serviços, serviços, investimentos, propriedade intelectual, normas sanitárias e fitossanitárias.
E, mais do que tudo, deve ser comemorado um acordo que, em um momento histórico, reverte uma tendência que apontava um aumento do protecionismo, com algumas das economias mais relevantes e competitivas dando um passo importante no caminho da cooperação regional, multilateralismo e livre comércio.
RCEP reforça posição da China no comércio mundial.
Embora o maior protagonista desse acordo tenha sido a ASEAN, é inegável que ela aumenta o prestígio e a influência da China no mundo pós-pandemia. De longe o maior mercado da região, com mais de 1,3 bilhões de consumidores, o Tratado RCEP permitirá que o gigante asiático se lance como líder da globalização e da cooperação multilateral, permitindo que Pequim tenha maior influência sobre as regras que regem o comércio regional.
Índia não participa do RCEP
Se a China emerge ainda mais como a grande potência econômica do mundo pós pandemia, a ausência ilustre do RCEP é a Índia. Embora ela tenha participado das negociações para a formação do bloco, se retirou das conversas ainda em 2019, em função de uma feroz oposição interna à abertura de seu mercado.
Estados Unidos terão de recuperar espaço e influência na região depois do RCEP
O RCEP é um acordo com um espírito extremamente liberal no que se refere ao comércio internacional, mas ele é menos abrangente que o Acordo Transpacífico, que incluía os EUA, mas do qual Donald Trump se retirou logo após tomar posse.
O grande problema da oportunidade perdida por Trump, e que o presidente eleito Joe Biden terá um grande trabalho pela frente para tentar recuperar, não é somente ficar de fora de um acordo que dá acesso a um mercado que já é grande, e só tende a crescer, mas uma questão de influência política mundial.
Uma das características da política externa norte americana, pelo menos desde o fim da II Guerra Mundial, e até durante a Guerra Fria, foi participar de acordos e organismos multilaterais, mesmo que fosse para tentar direcioná-los para posicionamentos que fossem do interesse dos Estados Unidos, o que fazia sentido para eles na posição de maior potência econômica, militar e científica do planeta.
O que nunca foi do interesse dos EUA, inclusive pela questão de sua autoimagem, foi serem vistos como uma potência imperial tradicional, similar a todas as que existiram até a primeira metade do século XX. E, apesar de todas as críticas que se possa fazer a Trump, não se pode dizer que ele tenha quebrado essa tradição e agido como um “imperialista”, porque ao se recusar a participar de instituições multilaterais, ele diminuiu a influência dos EUA no mundo.
Se o grande objetivo era diminuir a influência chinesa do mundo, não se pode dizer que ele tenha tido sucesso se aliados tradicionais dos EUA como Japão, Coréia do Sul e Austrália estão agora mais próximos da China, através de um acordo como o RCEP.
O RCEP traz oportunidades para o Brasil?
Em um primeiro momento, o RCEP não muda nada para o Brasil, no sentido de que a China continuará sendo o principal parceiro comercial do Brasil. Se esse acordo criará concorrentes para os produtos brasileiros no mercado chinês, ou a China poderá ser uma porta de entrada para mercados onde o Brasil tem hoje pouca participação, ainda é cedo para dizer.
O que se pode afirmar com certeza é que nessa disputa entre os gigantes, o Brasil deve se manter equidistante de ambos, no que se refere a participar de disputas nas quais temos pouca capacidade de influir, mas muito a perder. E nos aproximarmos quando for do interesse brasileiro.
Em outras palavras, o Brasil deve manter relações pragmáticas com os EUA e China, porque na diplomacia e no comércio, o que vale é o resultado final.
