Brasil-EUA

O que você precisa saber sobre o acordo Brasil EUA de comércio e cooperação Econômica

Fale com Michel Alaby

Brasil  e Estados Unidos assinaram três acordos de cooperação econômica e comercial, que tratam de pontos importantes para as relações entre os dois países: Facilitação do Comércio, Boas Práticas Comerciais e Anticorrupção.  Como esses acordos ajudam a melhorar as relações econômicas Brasil – EUA e quais são os pontos que ainda ficam em aberto, podendo, ou não, ser abordados em futuros acordos comerciais, é o tema desse post.

Os acordos têm um forte componente político em razão de terem sido firmados às vésperas das eleições americanas, o que os torna assunto eleitoral nos Estados Unidos em função de polêmicas envolvendo o Brasil, como a questão ambiental, que muitos eleitores daquele país consideram importante,  e poderem também ser vistos sob o prisma da aproximação política que vêm ocorrendo entre os governos de turno.

A assinatura do acordo não significa sua implementação imediata, já que ele ainda precisa ser aprovado pelos legislativos brasileiro e norte-americano, o que entraria nas disputas políticas internas de ambos os países. Mas, independentemente dessas questões, os acordos trazem avanços, que  fazem com que mereçam ser validados por ambos os países. Se possível, em um futuro próximo.

As relações econômicas Brasil x EUA

Os Estados Unidos foram os maiores parceiros comerciais do Brasil durante muito tempo, uma situação que só mudou em 2009, quando a China assumiu essa posição. Entretanto, ao contrário do que acontece nas relações do Brasil com o gigante asiático, que compra muito do que o Brasil produz, especialmente de commodities, Estados Unidos e Brasil têm economias concorrentes.

Assim como o Brasil, os EUA também são grandes produtores agrícolas, que concorrem diretamente com os brasileiros, tanto nos mercados mundiais como no próprio mercado interno dos Estados Unidos, que muitas vezes impõe barreiras ao agronegócio brasileiro onde este é mais competitivo.

Por outro lado, os Estados Unidos são a maior economia do mundo, a mais industrializada e a de maior progresso científico, sendo muito mais competitivos em produtos manufaturados que o Brasil. Essa pode ser uma das razões pela qual o Brasil tem acumulado déficits  nas transações comerciais com os Estados Unidos nos últimos 5 anos.  O comércio entre os dois países, até setembro de 2020, atingiu a US$.33,4 bilhões (25,1% a menos no mesmo período de 2019).

Vejamos então como cada um desses acordos pode melhorar o comércio Brasil EUA.

 

Acordo de facilitação do comércio

O objetivo é usar padrões comuns para procedimentos alfandegários para torná-los mais eficientes e reduzir os prazos para desembaraço das mercadorias. As regras de importação  e exportação terão a publicação facilitada, incluindo taxas e trâmites, priorizando a o uso da documentação eletrônica. De acordo com a CNI , o custo atual desses procedimentos alfandegários chega a 14% do comércio internacional.

Vale ressaltar que os dois países têm também a intenção de avançar de um acordo para o reconhecimento de operadores econômicos autorizados (OEA). Esse acordo viabilizará a liberação alfandegária automática, sem maiores formalidades

Acordo de boas práticas comerciais

O acordo de boas práticas regulatórias também evita que estâncias de governo dos dois países, inclusive as próprias agências reguladoras, criem regras excessivas, sem que os exportadores de outros países possam se manifestar previamente.

 Anticorrupção

O Brasil poderia ser muito mais atrativo  para receber investimentos estrangeiros e também para que nossas empresas fossem mais internacionalizadas, fazendo negócios com empresas e governos do mundo inteiro. Mas, juntamente com a legislação confusa e a falta de garantia jurídica, e por que não dizer, possibilitada por esses dois problemas , a corrupção é um grande desestímulo para isso.

A fama do Brasil é muito ruim nesse quesito, e só piorou com os casos de corrupção que apareceram nos últimos anos, com grandes empresas brasileiras tendo de fazer acordos vultuosos para encerrar processos na justiça dos Estados Unidos.

Já nos Estados Unidos, a legislação local é bem dura em relação à corrupção. Uma lei chamada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) dá ao país o direito de processar pessoas e empresas, americanas ou não, ou que estejam listadas em bolsas de valores em território americano, por atos de corrupção, mesmo que não tenham ocorrido em território americano. Ou que tenham praticado atos ilícitos em outros países, mas utilizado o sistema bancário dos Estados Unidos para movimentar dinheiro oriundo de crime.

Alguns criticam a FCPA, por questionar o direito que os Estados Unidos teriam de legislar sobre atos ocorridos fora de suas fronteiras. Mas, independentemente da discussão sobre Direito Internacional, que deixaremos para os especialistas na área, é inegável que ela é um grande estímulo para que empresas e executivos americanos, ou de outros países, que desejam fazer negócios nos EUA, ajam dentro da lei.

E quanto mais conseguirmos agir para mudar a percepção de que no Brasil a corrupção faz parte do jogo, mais atrativos ao comércio internacional seremos.

Quais os resultados esperados do acordo comercial Brasil EUA

De acordo com a embaixada brasileira em Washington , o acordo poderá elevar as exportações brasileiras em 7,8%, enquanto as importações de produtos norte-americanos poderiam crescer 1,1%, tomando-se como referência o ano de 2019, em que o comércio Brasil Estados Unidos alcançou a US$.105,8 bilhões.

O que ainda pode melhorar nas relações Brasil Estados Unidos

Esse é um acordo não tarifário, que não abriu mercados,  ou gerou novas oportunidades comerciais, mas que pode reduzir os custos da burocracia, algo muito importante no momento atual, abrindo caminho para que esses assuntos sejam discutidos no futuro.



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