A Argentina abandonou um dos pilares do Mercosul ao se retirar das negociações para formatar acordos comerciais. Entenda as prováveis razões que levaram nossos vizinhos a essa decisão, os riscos jurídicos e como isso pode influenciar o cenário para as empresas brasileiras que compram e vendem para a Argentina.
A decisão, comunicada unilateralmente pelo governo argentino, informou que o país vizinho não participaria dos tratados que estão em negociação, como os com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, Líbano e Índia. Mas que respeitaria aqueles que já foram firmados, como com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio ( formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).
Os riscos jurídicos da saída Argentina.
Apesar de não significar que a Argentina saiu do Mercosul, como foi erroneamente interpretado, a decisão do nosso vizinho não seguiu nenhum tipo de protocolo ou procedimento previsto nas regras do bloco ou mesmo nas praxes diplomáticas. Ao contrário, por exemplo, do que foi o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, que precisou de negociações que demoraram anos.
Da mesma maneira que a decisão do governo argentino não seguiu nenhum trâmite previsto, ela deixou em aberto que o país poderia retornar a essas negociações em algum momento no futuro. É nesses dois pontos da decisão do nosso vizinho e segunda economia do Mercosul que reside o risco jurídico.
De acordo com a resolução 32/00 do Conselho do Mercado Comum (CMC) de 2000, com o Protocolo de Ouro Preto, de 1.999, com a decisão 10/92 e a resolução 35/92 do CMC, os países integrantes do bloco só podem firmar acordos comerciais em conjunto, não individualmente. As regras do bloco não preveem uma situação como a que se colocou agora.
Então, caso Brasil, Paraguai e Uruguai queiram negociar acordos sem a Argentina, haverá necessidade de revogar a decisão 32/00 do CMC, além de adotar outras medidas jurídicas, institucionais e operacionais. Do contrário, sempre haverá a possibilidade de esses acordos serem questionados no futuro. Inclusive, pela própria Argentina, caso as circunstâncias mudem.
Razões da retirada da Argentina das negociações do Mercosul
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Argentina o governo de Alberto Fernandez está preocupado com a proteção das empresas, dos empregos e das famílias mais humildes afetadas pela crise do coronavírus, e isso seria “ diferente das posições de alguns parceiros, que propõem uma aceleração das negociações de acordos de livre comércio”.
Conforme já havíamos previsto em um artigo anterior, a crise da covid-19 seria o estopim de uma tendência mundial de protecionismo econômico. Mas no caso argentino, podemos inferir também que se trata de medida desesperada em reação a uma crise econômica que se arrasta há anos, sem perspectiva de solução. E de um posicionamento político do governo de Fernandez.
A alternância de poder é uma característica das democracias, mas o Mercosul não passou ileso quando os governos dos países membros não estavam do mesmo lado do espectro ideológico, como vimos nos eventos que levaram à suspensão do Paraguai e a entrada da Venezuela, em 2012. Ou à suspensão da mesma Venezuela em 2019, situação que persiste até hoje.
Felizmente, apesar de algumas farpas trocadas anteriormente e do inédito da situação, não aconteceu nada tão grave. Isso mantém as portas abertas para que a Argentina volte a participar normalmente do Mercosul, o que é do interesse de todos, inclusive do Brasil, já que o país vizinho é o maior mercado para os produtos manufaturados da indústria brasileira.
O que a Argentina espera ganhar com a retirada dos acordos do Mercosul.
Em um primeiro momento, o que o governo argentino espera é ter a liberdade de aplicar políticas protecionistas que beneficiem sua indústria e mantenham empregos em um momento em que o coronavirus torna mais crítica uma situação que já era difícil.
Essa estratégia tem apelo dentro do complexo jogo político argentino, especialmente entre o eleitorado que conduziu ao poder Alberto Fernandez e Cristina Kirchner, após o governo de Mauricio Macri, que pelo menos no discurso era mais liberal, mas não conseguiu implantar na Argentina as reformas econômicas prometidas.
Contudo, independentemente do seu apelo político, há obstáculos consideráveis na implantação dessa política protecionista. O primeiro é que a Indústria argentina é ainda menos competitiva que a brasileira, e precisa de investimentos. O segundo é que a Argentina não tem recursos para isso, pois decretou moratória técnica e adiou o pagamento de várias de suas dívidas em dólar para 2021. E nada garante que esse novo prazo será honrado.
Então, além de uma política econômica com viés político populista, que empurra com a barriga a resolução dos problemas de competitividade da indústria argentina, qual seria a possível estratégia de Fernandez no longo prazo? A resposta a essa pergunta pode estar na China e no agronegócio.
A Argentina é um grande concorrente do Brasil no Agronegócio, sendo muito competitiva em soja, milho e carnes. E Mais do que isso, tem um acordo com a China em que pode comprar ou vender para o gigante asiático em moeda local, Peso Argentino, ou moeda chinesa, Yuan.
Logo, embora as exportações para a China não possam ser uma fonte de dólares para equilibrar as contas externas da Argentina, podem ser uma maneira de oxigenar seu mercado interno, e até de atrair alguns investimentos chineses.
Como a saída da Argentina dos acordos do Mercosul pode afetar o bloco
O Mercosul é formado atualmente por quatro países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, que entrou em um contexto político e econômico muito diferente do atual, está suspensa e não há previsão ou certeza de sua volta. Mas como ficaria o bloco sem a Argentina como membro atuante?
A Argentina é um país com uma população de 45 milhões de habitantes e um PIB de aproximadamente 900 bilhões de dólares. Embora o Brasil seja o sócio mais relevante do grupo, é inegável que a Argentina não é um mercado a ser desprezado, e que isso pode diminuir a atratividade de um acordo com o bloco quando se pensa em número de consumidores que podem ser alcançados.
Entretanto, essa visão é mais de longo prazo, já que a prolongada crise econômica argentina diminuía o poder de compra dos consumidores daquele país, e independentemente do governante de turno, as pressões políticas dentro da Argentina para dificultar o acesso de concorrentes estrangeiros ao mercado do país eram constantes e atrasavam essas negociações.
Logo, se Brasil, Uruguai e Paraguai realmente desejarem revisar a TEC (Tarifa Externa Comum), imposta aos produtos de fora do bloco, como têm demonstrado, essa é uma boa oportunidade.
Como a saída da Argentina dos acordos do Mercosul pode afetar o Brasil
As relações entre Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul nem sempre foram as mais tranquilas, mesmo quando havia uma convergência política entre os governantes de turno. Entre as razões, além da rivalidade histórica entre os dois países, está o protecionismo da indústria argentina, que perdeu competitividade quando comparada à brasileira.
O que não deve mudar entre Brasil e Argentina.
Acordo automotivo
O Brasil tem um acordo automotivo com a Argentina desde 1999, que limita os volumes e valores que os países podem comercializar entre si. Por esse acordo, para cada USD1,5 que o Brasil exporta para a Argentina em veículos, peças e componentes, deve importar USD1,00.
Esse acordo foi prorrogado até 2022, por Jair Bolsonaro pelo lado Brasileiro e Mauricio Macri pelo argentino. Eles definiram também um programa de longo prazo que permite o intercâmbio comercial de veículos e autopeças livre de impostos a partir de 2029.
Mesmo em sua “nova fase” dificilmente a Argentina se arriscará a quebrar esse acordo, porque o setor automotriz é dominado por empresas multinacionais com fábricas nos dois países. Caso elas se sintam muito prejudicadas, há o risco de que elas desloquem toda a sua produção para o lado brasileiro.
Riscos comerciais para as empresas brasileiras.
Produtos manufaturados
No presente momento, pouco muda para os exportadores brasileiros de bens manufaturados, porque a prolongada crise econômica argentina limitava a sua capacidade de compra e pagamento de produtos da indústria brasileira. Esse era um mal conhecido e precificado.
O que deve ser observado no médio e longo prazo é a concorrência de produtos chineses, facilitada pelos acordos de uso de moeda local ou Yuan no comércio entre Argentina e China.
Agronegócio
O risco para o agronegócio brasileiro não está no mercado argentino, mas na concorrência dos produtores daquele país, que têm bom preço e qualidade em milho, soja e carnes, e que se sentindo livres dos compromissos dos acordos do Mercosul, podem ser sentir mais estimulados a disputar mercados com os produtores brasileiros.
Em situações normais, o agronegócio brasileiro não tem por que temer qualquer concorrente, porque é competitivo e fundamental para a segurança alimentar de dois dos nossos principais parceiros, China e Países Árabes. Mas foi justamente com esses parceiros que desde 2019 surgiram alguns ruídos diplomáticos que poderiam ter sido evitados.
Esses ruídos podem gerar retaliações justamente nesse setor, tão importante para a nossa economia, com esses parceiros tradicionais abrindo para o agronegócio argentino mercados que o Brasil normalmente domina. Fica o aviso, e esperemos que as consequências não sejam dramáticas como um bom tango.
