O acordo de livre comércio Brasil-Chile foi oficializado pelo Decreto no. 10.949 de 26/01/2022, que promulgou o 64o. protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica no. 35, incorporando o acordo de livre comércio entre duas das economias mais competitivas da América Latina, que já internalizaram o acordo, que passou a ter validade a partir da promulgação.
Brasil e Chile tem, historicamente, boas relações diplomáticas e comerciais, dada a proximidade geográfica entre os dois países e a complementariedade de suas economias. O comércio de bens entre os dois países foi completamente liberalizado pelo ACE ( Acordo de Complementação Econômica) no. 35 de 1996, o primeiro do Mercosul com outros países, eliminando as alíquotas de importação no intercâmbio bilateral.
Como é o acordo Brasil-Chile de livre comércio.
O acordo ampliado Brasil-Chile é o mais atualizado em termos de abrangência de temas como serviços, investimentos, compras governamentais, indicação geográfica de produtos, barreiras sanitárias e fitossanitárias e simplificação aduaneira. Ele permitirá aos empresários brasileiros acesso a um mercado de US$. 11 bilhões anuais em licitações públicas chilenas, nas áreas de serviços portuários, construção civil e tecnologia para informação. No total, serão 17 áreas cobertas pelo novo tratado,
Agronegócio
Para o setor do agronegócio, uma das grandes vantagens é o estabelecimento do mecanismo para aprovação imediata dos estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal, reduzindo custo com a habilitação dos frigoríficos. Com relação à certificação de produtos orgânicos, um mercado que ainda é de nicho, mas cada vez mais interessante, os dois países reconhecem mutuamente os seus sistemas de certificados.
Telecomunicações e Tecnologia da Informação
Nas telecomunicações, o acordo Brasil-Chile eliminará a cobrança do roaming Internacional para dados e telefonia móvel, com reflexos positivos para os negócios e para o turismo entre os dois países, que já tinham um volume considerável. O prazo para a eliminação do roaming é de 1 ano a partir da vigência do acordo.
Certificados de Origem
Serão implementados certificados de origem digitais, reduzindo os custos de tramitação e emissão desse tipo de documento para cerca de 30 minutos.
Indicações geográficas
Uma parte importante dos certificados de origem, quando a comprovação da origem agrega valor ao produto e pode ser tão ou mais importante que a própria marca, como é o caso da cachaça brasileira e do pisco chileno. Além , é claro dos vinhos chilenos, bastante apreciados e com boa reputação no mercado brasileiro.
Trâmites aduaneiros
Os trâmites aduaneiros entre Brasil e Chile serão simplificados , com reconhecimento mútuo dos operadores econômicos autorizados (OEA), proporcionando maior agilidade na liberação de cargas internacionais, incrementando a corrente de comércio entre o Brasil e o Chile, que atingiu US$. 11,45 bilhões no ano de 2021.
Principais produtos exportados pelo Brasil para o Chile
Em 2021, o Chile foi o quinto principal mercado para as exportações brasileiras, depois de China, Estados Unidos, Argentina e Países Baixos. O volume de vendas brasileiras ao Chile nesse período foi de US$. 7 bilhões.
Os principais produtos exportados pelo Brasil foram:
Petróleo bruto,
Automóveis,
Carne bovina,
Ônibus,
Carnes de frango
Autopeças
Principais produtos importados do Chile pelo Brasil
O Brasil também é um bom mercado para os produtos chilenos. O volume de importações brasileiras do Chile atingiu, em 2021, o valor de US$.4,45 bilhões. Os principais produtos importados pelo Brasil no período foram:
Cobre,
Pescados,
Bebidas alcoólicas e vinhos,
Frutas e nozes
Adubos e fertilizantes.
Investimentos internacionais entre Brasil e Chile
Os investimentos brasileiros no Chile montam a US$.5,5 bilhões, enquanto os investimentos chilenos no Brasil, representam US$.7,2 bilhões. Os setores de ambos os países que podem ser beneficiados são principalmente aqueles vinculados à indústria de transformação, automobilístico, petrolífero e de carnes (bovina, suíno e de aves).
Empresas brasileiras devem apostar no mercado chileno. E vice-versa
O Chile, apesar de ser um país territorialmente pequeno, e com uma população de 19 milhões de habitantes, pouco mais do que a do estado do Rio de Janeiro, de 16 milhões de pessoas, e menos do que a da região da Grande São Paulo, que tem 22 milhões de pessoas, tem o maior PIB Per Capita da América do Sul.
Número com PIB, e o PIB Per Capita podem ser enganosos quanto ao potencial de um mercado. Muitos países que apresentam números altos desses índices muitas vezes têm economias pouco diversificadas, o que muitas vezes pode significar que somente uma parte reduzida da população tem renda para consumir.
Mas esse, definitivamente, não é o caso do Chile. A economia chilena não somente é bastante diversificada, com serviços respondendo por boa parte da riqueza do país, como isso resultou no maior IDH – índice de Desenvolvimento Humano da América Latina. Ou seja, o Chile é um país onde a população, como um todo, tem um padrão de vida médio bastante alto para os padrões de América do Sul, refletido em poder de consumo.
Outro ponto é que o Chile tem uma longa tradição de liberdade econômica e mercado aberto, com poucas barreiras protecionistas e boa aceitação dos produtos brasileiros, inclusive os industrializados, como mostra a pauta exportadora brasileira para o Chile, que colocamos acima. Uma notícia excepcionalmente boa para a indústria brasileira, que sofre para se manter competitiva no mercado internacional e até no doméstico.
Que venham novos acordos como esse. tanto em nível da América Latina, quanto do Mercosul.
Precisamos abrir mais mercado para produtos brasileiros.
