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Como é a proposta de Quebra de Patentes das vacinas contra a Covid-19 discutida na OMC

A nova diretoria da OMC – Organização Mundial do Comércio, liderada pela economista nigeriana Ngozi Okonjo Iweala , mal assumiu e já tem que lidar com um dos debates mais complexos do Século XXI, a possibilidade de quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19.

 

Esse debate tem vários lados e pontos de vista que precisam ser analisados, e todos tem a sua dose de razão. Mas para se fazer qualquer debate, além dos argumentos de cada um, é preciso analisar a excepcionalidade da atual situação, e as possíveis consequências das escolhas que serão feitas.

 

A pandemia de Covid-19 e a expectativa por uma vacina.

 

Desde que a pandemia começou, infectando centenas de milhões de pessoas, causando a morte de mais de 2, 6 milhões delas ao redor do planeta e arrasando a economia de todos os países do globo no processo, a grande pergunta era se surgiria uma vacina contra a Covid-19. E quanto tempo isso levaria para acontecer.

 

Algumas previsões a esse respeito eram sombrias, estimando em pelo menos dois anos o prazo para o surgimento de uma vacina eficaz.  Muito mais tempo do que empresas de todos os tamanhos, impedidas de funcionar normalmente, e contabilizando prejuízos diariamente, poderiam aguentar.

 

As consequências dessa situação se mantendo indefinidamente são inimagináveis. E não ocorreu em nenhum lugar do mundo de que uma população atingir, como prega uma corrente de pensamento minoritária, mas influente, a chamada imunidade de rebanho, em que se tornaria possível conviver com a Covid-19 como convivemos com outras doenças, e levar a vida em frente normalmente.

 

A experiência mostrou que o aumento da circulação de pessoas traz um aumento exponencial do número de casos, maior do que o sistema de saúde pode lidar, e levando ao seu colapso, como parece estar ocorrendo no Brasil e já ocorreu em outros países, inclusive, nos desenvolvidos.

 

E isso não ocorre somente porque as pessoas circulam mais, mas porque, segundo os especialistas, os vírus são formas de vida muito simples, que sofrem mutações muito rapidamente. E foi assim que um tipo de vírus antes quase inofensivo, o coronavírus, deu origem à pior epidemia dos últimos 100 anos.

 

O surgimento das vacinas contra Covid-19

 

Contrariando as previsões mais pessimistas, foram desenvolvidas em tempo recorde não somente uma, mas várias vacinas contra a Covid-19, como a Coronavac, do laboratório chinês Sinovac e fabricada e distribuída no Brasil pelo Instituto Butantan, a da Oxford Astra-Zeneca,  ambas já em utilização no Brasil, além da Sputnik-V, do instituto Gamaleya, da Rússia, a dos laboratórios Pfizer e a Covaxin, da Bharat Biotech da Índia, para citar somente as mais faladas no Brasil.

 

Então, com toda a cautela, sensibilidade e respeito necessários para tratar desse assunto, especialmente pela situação do Brasil em março de 2021, com números recordes de contaminações e óbitos, há uma luz no fim do túnel, mesmo que nesse momento ela nos pareça muito distante.

 

Se exatamente um ano atrás o mundo discutia a possibilidade do surgimento de uma vacina, hoje discute a escassez das várias existentes, e a questão logística de fazê-las chegar aos pontos mais distantes. Perto do que se discutia pouco tempo atrás, podemos considerar que seria, com todas as aspas possíveis, um “problema bom”. Mas nem por isso, é um problema fácil.

 

A proposta da OMC para as vacinas contra Covid-19

 

Em uma reunião virtual a OMC discutiu a possibilidade da quebra de propriedade intelectual em relação às vacinas contra a Covid-19, e houve uma, esperada, diga-se de passagem, divergência entre os países desenvolvidos, que possuem a maioria das patentes, e os países em desenvolvimento.

 

Índia e a África do Sul em uma proposta copatrocinada por mais 50 países, e com o apoio de outros 57 membros, compreendendo 2/3 dos países membros da OMC, defenderam que se abrisse mão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas para Covid-19, para acelerar a produção e expandir o acesso à imunização e tratamentos contra a doença.

 

Cabe salientar que o Brasil, quebrando uma tradição histórica de posicionamentos diplomáticos, foi um dos países em desenvolvimento a não apoiar a proposta, sendo Chile , Colômbia, México, e Turquia também contrários à proposta,

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também defende a ideia, sob o argumento de que ela permite a produção das vacinas contra Covid-19 em nações menos desenvolvidas, das quais mais de 100 não receberam uma única dose sequer de imunizante, lembrando que os países mais desenvolvidos economicamente, por sua vez, compraram mais doses que as necessárias para toda a sua população.

 

De certa maneira, se repete agora com as vacinas o que ocorreu em 2020, quando respiradores, um produto que pelo seu baixo valor de venda, para os padrões da indústria de aparelhos hospitalares, havia tido sua produção concentrada na China, e quando estourou a crise do coronavirus, se tornaram o produto mais raro e desejado do mundo, com os países utilizando o peso de seu poder politico e econômico para serem os primeiros a adquiri-los.

 

Como é a proposta da OMC para a quebra de patentes das vacinas contra COVID-19

 

Pela proposta endossada pela maioria dos países membros, haverá isenção de obrigações do TRIPS, acordo que regula propriedade intelectual, relacionadas a direitos autorais, desenhos industriais, patentes e proteção de informações, o que permitiria que as empresas de medicamentos genéricos começassem a produzir e distribuir vacinas o quanto antes.

 

Se as patentes forem suspensas, empresas de todo o mundo poderiam rapidamente reequipar sua capacidade de manufatura para produzir essas vacinas, se tiverem ajuda tecnológica dos países desenvolvidos, e a fórmula de fabricação da vacina, que geralmente é ocultada.

 

Segundo a proposta da OMC, a suspensão duraria um período determinado, até que a vacinação em massa estivesse em vigor em todo o mundo, e a maioria da população mundial imune. Os membros revisariam a isenção anualmente até a rescisão.

 

A diretora geral da OMC, Sra. Ngozi Okonjo-Iweala manifestou preocupação com a falta das vacinas nos países em desenvolvimento, indicando que tratará do assunto com a devida importância, tanto que está marcada uma nova reunião para tratar do tema, provavelmente em Abril.

 

A posição dos laboratórios donos das patentes de vacinas contra a Covid-19

 

Os laboratórios donos das patentes das vacinas contra Covid-19 se posicionaram contra a proposta, afirmando que a fabricação e comercialização das vacinas faz parte do negócio da indústria farmacêutica, e além da questão da receita e lucratividade da comercialização, há também a do controle de qualidade sobre os componentes da vacina.

 

Casos de sucesso de quebras de patentes em medicamentos.

 

A controvérsia entre emergências humanitárias e direitos de propriedade sobre medicamentos não é nova. O próprio Brasil, em 2007, chegou a adotar a quebra de patentes para permitir a produção de um medicamento para tratar doentes de AIDS. E no caso do Ebola no continente africano, houve esforços de países tecnologicamente desenvolvidos, mais especificamente da Rússia, para diminuir a incidência e não trazer ao mundo a pandemia.

 

A excepcionalidade da crise da Covid-19

 

Os defensores da patente de medicamentos por parte dos laboratórios que os desenvolvem afirmam que o desenvolvimento de medicamentos e vacinas é um investimento pesado, que exige muito dinheiro,  pelo qual os laboratórios, que são empresas privadas, assumem os riscos.  Se as patentes forem quebradas e eles não tiverem o retorno pelo investimento que fizeram, não somente não teriam o estímulo para se dedicar a esse tipo de pesquisa no futuro, como não teriam os recursos para fazê-lo, que vêm do lucro de sua atividade.

 

É um argumento válido, mas a ele se opõe o daqueles que afirmam que vidas humanas são bens inestimáveis, e que os direitos de propriedade intelectual não são fins em si mesmo, mas ferramentas para promover a prosperidade humana.

 

Por trás de ambos os argumentos está uma das discussões fundamentais do capitalismo, tão fundamental que costuma despertar paixões políticas, que muitas vezes nublam a racionalidade.  Por isso, não vamos entrar nos aspectos mais “filosóficos” , mas chamar a atenção para aspectos iminentemente práticos, como o fato de que a maior parte dos países menos desenvolvidos não têm imunizantes. E a vacinação global é a única forma segura e razoavelmente garantida de cortar a transmissão da Covid 19, e suas variantes.

 

Ninguém é obrigado a se comover pelo aspecto humanitário do problema. Essa, aliás, é uma questão mais adequada ao foro íntimo e pessoal de cada um do que a demonstrações públicas, e nem sempre sinceras, de virtudes, tão comuns na era das redes sociais. Mas convém lembrar do que ocorreu um ano atrás e do que vem ocorrendo desde então.

 

O Coronavirus foi identificado na década de 1960, sendo responsável por infecções respiratórias brandas e de curta duração, que a maioria das pessoas contrai durante a vida, sem maiores consequências. Uma mutação natural desse vírus, porque é da natureza dos vírus sofrerem mutações com grande velocidade, gerou a Covid-19, que a partir de uma pessoa infectada em Wuhan, na China, se espalhou pelo mundo, com as consequências que todos conhecemos.

 

Estamos vendo, no Brasil de 2021, um novo surto de infecções que, de acordo com especialistas, é resultado de novas cepas do vírus. Como dissemos antes, o fato de já termos vacinas no país, apesar de todos os contratempos, nos dá espaço para um moderado otimismo. Há luz no fim do túnel, apesar de parecer longínqua, nesse momento.

 

Mas enquanto houver um país sequer do mundo em que a pandemia não tenha sido controlada, não importa o quão longínquo, ou miserável, ele possa ser, existe a possibilidade de lá o vírus continuar sofrendo mutações, e a partir desse lugar, se espalhar novamente pelo mundo, repetindo o que ocorreu a partir de Wuhan.

 

Fica a dica para reflexão.

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Como fazer bons negócios com a Índia e participar do mercado de maior potencial do mundo

A República da Índia está localizada no sul da Ásia, entre o Mar da Arábia e a Baía de Bengala, fazendo fronteira com Bangladesh, Butão, Myanmar, China, Nepal e Paquistão. Com a segunda maior população do mundo, com estimados 1,339,330,514 de habitantes, atrás somente da sua vizinha China, mas com perspectivas de se tornar a mais populosa ainda nessa década. O crescimento econômico robusto e constante desde a abertura comercial dos anos 1990 colocou a Índia entre as maiores economias do mundo.

Esse crescimento obviamente foi freado com a pandemia de Covid-19, com a economia indiana apresentando retração. Mas espera-se uma retomada vigorosa com as vacinas surgindo, inclusive porque a Índia, que é um dos países mais competitivos do mundo na indústria farmacêutica,  será um dos protagonistas do processo de imunização no mundo, se beneficiando, inclusive, do ganho diplomático e de imagem para o país.

Então, vale a pena conhecer mais sobre a Índia, um país que desponta como um dos protagonistas econômicos  e  políticos do Século XXI, e no qual o Brasil deve prestar muita atenção.

 

O peso da Índia na política e economia mundiais

 

Do ponto de vista da geopolítica, a balança econômica do mundo está se inclinando para a Ásia. E, para onde o peso econômico se coloca, o peso político inevitavelmente o segue. Especialmente quando se trata de um país com grande território, grande população, o terceiro maior exército do mundo, com 1,3 milhão de homens e mulheres, e uma potência nuclear. Uma soma de fatores que coloca Nova Délhi como, no mínimo, um contrapeso a Pequim na geopolítica asiática.

 

Do ponto de vista econômico, a Índia é um país no qual as empresas brasileiras devem prestar muita atenção. Tanto por ser um mercado enorme, com uma classe média de 300 milhões de pessoas, com um poder de consumo cada vez maior, que os exportadores brasileiros não devem ignorar, como por ser um fornecedor muito competitivo de produtos e serviços, de onde o mundo inteiro importa.

 

 

O sistema político da Índia

 

Maior democracia do mundo, a Índia é uma República Parlamentar Federal e tem um Presidente da República como Chefe de Estado, com Ram Nath Kovind no cargo desde 2017 e um primeiro-ministro como Chefe de Governo, estando Narendra Modi no cargo desde 2014. Ambos pertencem ao BJP, um partido de direita, que defende uma ideologia nacionalista e lidera a coalizão Aliança Democrática Nacional.

 

Sétimo país do mundo em extensão territorial, os 3,287,263 km² da Índia são divididos em 28 estados e 7 territórios da União. Nas últimas duas décadas, várias iniciativas foram tomadas para fortalecer os governos locais, dando mais autonomia e legitimidade aos órgãos locais urbanos.

 

As responsabilidades foram atribuídas por meio de um sistema assimétrico de descentralização em favor dos governos estaduais. Estes são responsáveis pela ordem e saúde públicas, agricultura, indústria, pelos governos locais, direitos da terra e segurança pública.

 

Em nível municipal, porém, são definidas apenas 18 funções – derivadas dos estatutos estaduais –, dentre elas, a determinação de que os Estados constituam, a cada 5 anos, uma comissão de finanças para revisar e fazer recomendações acerca da situação financeira do município.

 

 

A Economia da Índia

 

A economia da Índia é diversificada, abrangendo agricultura tradicional de vilarejos (pequenos agricultores), agroindústria, artesanato, uma ampla gama de indústrias e uma infinidade de serviços. Pouco menos da metade da força de trabalho está na agricultura, mas os serviços são a principal fonte de crescimento econômico, representando quase dois terços da produção indiana, empregando, porém, menos de um terço da força de trabalho indiana.

 

O país valeu-se de sua grande população de língua inglesa para se tornar um grande exportador de serviços de TI – Tecnologia da Informação, e de terceirização de negócios (outsourcing). No entanto, a renda per capita permanece abaixo da média mundial, em decorrência da população numerosa e majoritariamente empobrecida.

 

O PIB da Índia

 

A Índia é uma das economias que mais cresce no mundo, com perspectivas de em um futuro relativamente próximo, ultrapassar a Alemanha e o Japão e se tornar o terceiro país mais rico do mundo, atrás somente de China e Estados Unidos, confirmando a tendência de que a balança econômica do planeta se inclinará cada vez mais para a Ásia.

 

O PIB  da Índia em 2019 foi de  2,83 trilhões de dólares  (estimativa), número a que ela chegou mostrando uma tendência de crescimento robusta e constante.  O crescimento do PIB indiano foi de 6,55% em 2017, 6,78% em 2018 e 4,86% em 2019.

 

 

A abertura econômica da Índia

 

A Índia foi um Estado protecionista até o fim dos anos 1980. Mas desde as reformas econômicas, lançadas em 1991, vêm crescendo aceleradamente. Medidas de liberalização econômica como desregulamentação industrial, privatização de empresas estatais e controles reduzidos sobre comércio exterior e investimento serviram para acelerar o crescimento do país, que atingiu uma média de quase 7% ao ano entre 1997 e 2017.

 

No entanto, os desafios de longo prazo permanecem significativos, incluindo sistema ineficiente de  geração e distribuição de energia, proteção ineficaz dos direitos de propriedade intelectual, infraestrutura de transporte e agricultura abaixo das necessidades, gastos altos e subsídios mal direcionados.

 

Principais parceiros comerciais da Índia

 

A Índia foi por muito tempo um estado protecionista, mas, desde a abertura iniciada na década de 1990, vem participando cada vez mais do comércio internacional, que atualmente  representa 43,3% do PIB do país,

Os principais parceiros comerciais da Índia são:

 

Estados Unidos

Emirados Árabes Unidos

Hong Kong

China

Cingapura

Arábia Saudita

Iraque

Acordos de Comércio Internacional com a participação da Índia

 

Como parte de seu processo de abertura comercial, a Índia também se filiou, ou começou a participar mais ativamente, de diversos acordos comerciais e organizações multilaterais, tais como:

 

ONU

OMC

G20

G77

BRICS

 

Mais recentemente, concluiu acordos de livre comércio com Coreia do Sul e ASEAN, e entrou em negociações com vários outros parceiros econômicos, como União Europeia – UE , Austrália, Nova Zelândia e África do Sul. Com o Mercosul, do qual o Brasil faz parte, há um acordo de preferências tarifárias.

 

Semelhanças e diferenças entre Brasil e Índia

 

O Brasil é um país jovem, com pouco mais de 500 anos de história desde o descobrimento, enquanto a Índia é um país cuja cultura e tradições remetem à milênios. Mas mesmo assim, existem semelhanças entre Brasil e Índia, como o fato de os dois países virem de uma tradição protecionista que só foi questionada em um processo de abertura comercial que na década de 1990, mas ainda enfrenta barreiras culturais para se consolidar.

 

 

Relações Brasil – Índia

 

As relações diplomáticas entre Brasil e Índia foram estabelecidas em 1948, logo após a independência indiana. A partir da maior abertura da economia de ambos os países, o relacionamento político e econômico tornou-se mais intenso, tendo, inclusive, estimulado o estabelecimento de uma Parceria Estratégica em 2006.

 

Brasil e Índia têm uma tradição de agir em coordenação em organismos e foros internacionais, como IBAS e BRICS, além de G4 e G20, além de entendimentos e acordos de cooperação, como nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, em que a Índia detém reconhecida experiência, e nas de agricultura, defesa, energia, espaço exterior, meio ambiente e temas sociais, onde o Brasil tem muito a oferecer.

 

Fluxo comercial Brasil-Índia

 

A Índia representa o 18o. Destino das exportações brasileiras (1,23% do total), mas existe ainda muito potencial para crescer. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, as exportações brasileiras para a Índia atingiram em 2019, a soma de US$.2,78 bilhões. Com relação às importações, o total exportado pela Índia para o Brasil em 2019 alcançou US$.4,26 bilhões,

 

Principais produtos exportados do Brasil para a Índia

 

Composto de óleos brutos de petróleo,

Ouro bruto e em pó,

Óleo de soja,

Açucares,

Algodão não cardado e não penteado,

Legumes,

Essências de madeira para fabricação de papel,

Madeira,

Produtos químicos

 

Principais produtos importados da Índia pelo Brasil

 

Óleos de petróleo e minerais,

Medicamentos,

Fios de filamentos sintéticos

Compostos orgânicos e produtos orgânicos,

 

 

Acordos Brasil-Índia

 

Os principais mecanismos de coordenação do relacionamento bilateral Brasil-Índia são a Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural e as reuniões de consultas políticas, sendo que os acordos indo-brasileiros são os seguintes:

 

Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia (1985),

Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa (2003),

Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (2004)

Memorando de Entendimento para a Cooperação em Agricultura e Setores Afins (2008).

acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Índia (inclui o Brasil), para cerca de 500 posições tarifárias

 

Fluxo de investimentos Brasil-Índia

 

Entre os investimentos indianos no Brasil, destacam-se os feitos no setor de transmissão de energia, defensivos agrícolas e fabricação de veículos pesados. No sentido contrário, o de investimentos brasileiros na Índia, destacam-se os feitos nos setores de motores elétricos, terminais bancários e componentes de veículos pesados.

 

Em janeiro de 2020, Índia e Brasil concordaram em impulsionar o comércio e o investimento em vários campos no país um do outro e estão confiantes de que uma meta comercial bilateral de 15 bilhões de dólares poderá ser estabelecida para 2022. A Índia é, atualmente, entre as maiores economias do mundo, aquela com o crescimento mais rápido, assim como é o oitavo maior exportador e o décimo importador mundial de serviços comerciais.

 

As possibilidades são imensas, mas não deixa de ser irônico que, da mesma maneira que muitos estrangeiros se queixam da tributação incompreensível e da insegurança jurídica brasileiras, que inibem os investimentos estrangeiros aqui, muitos investidores brasileiros afirmam que o regime comercial e o ambiente legislativo na Índia são restritivos.

 

 

Porque fazer negócios com a Índia

 

A Índia é uma terra de oportunidades ilimitadas para quem quer importar, exportar, procura um mercado para investir fora do Brasil, ou ainda, deseja captar investidores estrangeiros para negócios no Brasil. Vamos analisar ponto a ponto.

 

Facilidade de fazer negócios

 

Uma das economias de mais rápido crescimento do mundo, a Índia tem a maior população jovem do mundo e sistemas de fomento incomparáveis, como a iniciativa National Infrastructure Pipeline, o primeiro de seu tipo para fornecer infraestrutura de classe mundial em todo o país.

E apesar de ainda ter muitos “cacoetes” das economias fechadas, a Índia saltou 79 posições, do 142º lugar (2014) para o 63º (2019) no Ranking de Facilidade de Fazer Negócios 2020′ do Banco Mundial.

 

Inovação

 

A Índia também saltou 4 posições e ocupa o 48º lugar no ranking Global Innovation Index 2020. O centro do comércio marítimo global se moverá da região do Pacífico para a região do Oceano Índico. A Índia, junto com a China, será o maior centro de manufatura do mundo em 2030.

 

Capacidade de recuperação econômica após a pandemia de Covid-19

 

Os números do PIB divulgados recentemente, em novembro, para o segundo trimestre de 2021, de uma queda de – 7,5% parecem melhores do que o esperado, dadas as previsões gerais de várias agências sobre a Índia há algum tempo.

 

Essa recuperação mais acentuada do que se esperava, depois da contração de 7,5%, trouxe ânimo e otimismo às empresas do país, pois a Índia mostrou um resultado muito melhor do que outros 49 países que declararam seus números do PIB para o trimestre com uma média de -12,4%.

 

Em termos mais simples, a recuperação da contração de -23,9% do PIB no primeiro trimestre para o segundo trimestre com uma contração de 7,5%, diminuindo essa diferença, é notável e impulsionada por muitos fatores.

 

O primeiro deles é a indústria, que  recuperou 91% das perdas do primeiro trimestre. O segundo é o setor de serviços, que reduziu suas perdas em 43%, impulsionado pela retomada de atividades em viagens, transporte e hotelaria. E finalmente temos a agricultura, com uma participação no PIB da Índia que indica que uma classe média que em breve será a maior do mundo, superando inclusive a chinesa, mantém uma demanda sustentada.

 

Oportunidades para empresas brasileiras no mercado indiano

 

E nessa classe média crescente, que já tem 300 milhões de consumidores cada vez mais ávidos por novidades, que se encontra as melhores oportunidades para empresas brasileiras.

 

São pessoas experientes no uso da tecnologia, que as empresas brasileiras, já internacionalizadas, ou que estejam planejando fazê-lo, podem atingir através de meios digitais, acessíveis a empresas de qualquer porte, e dotadas de consideráveis renda e economias disponíveis e que desejam o melhor que o mundo do consumo pode oferecer.

Ngozi Okonjo Iweala, -OMC

Quem é Ngozi Okonjo Iweala a nova diretora geral da OMC, e quais serão seus maiores desafios

Ngozi Okonjo Iweala, uma economista nigeriana nascida em 1954 e ministra das finanças de seu país em duas oportunidades, 2003 a 2006 e 2011 a 2015 foi escolhida diretora geral da OMC – Organização Mundial do Comércio, tomando posse em março de 2021, com mandato até agosto de 2025.

Formada em Economia do Desenvolvimento pela Universidade de Harvard e tendo feito o doutorado no MIT, a Sra. Okonjo Iweala é uma economista competente e uma política experiente, que terá uma série de desafios complicados pela frente. O primeiro deles será revigorar uma Organização Mundial do Comércio que se encontra paralisada, e reformulá-la para se adequar a novas realidades comerciais, políticas, e até tecnológicas.

Não sabemos ainda o que esperar da nova gestão da OMC, mas sabemos que a entidade precisa de soluções novas. “Business as usual”, porém, sem mais do mesmo.  Mas vamos elencar quais serão essas desafios.

 

Tribunal de apelação da OMC

O órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio foi bloqueado pelos Estados Unidos, que impediu a nomeação de novos juízes, tornando essa, que é a única instância de resolução de disputas comerciais entre países, na prática, inoperante. A alegação norte-americana é que as decisões do órgão tem sistematicamente beneficiado a China e prejudicado os Estados Unidos.

É um tema que exigirá criatividade e habilidade política da Sra. Ngozi Okonjo Iweala, visto que se trata das duas maiores potências mundiais, China e Estados Unidos, que já estão em uma disputa acirrada, na qual a OMC é somente mais uma arena.

A reformulação da própria OMC, e de seu tribunal, deve ser ampla, e o sistema de controvérsias deve se ater mais às disputas entre os membros em si, analisada ado em regras claras e definidas, do que na jurisprudência. Há casos que chegam a levar dois anos para serem resolvidos, que deveriam ter um prazo máximo de resolução de 90 dias. Será preciso diminuir a burocracia e ganhar eficiência.

 

Comércio eletrônico

O comércio eletrônico, atualmente não tem regras específicas. Mas com o e-commerce fazendo cada vez mais parte da vida das pessoas, e não sendo mais uma arena em que somente os gigantes atuam  será preciso negociar regras multilaterais, que incluam empreendedores e pequenas e microempresas no comércio global.

 

Subsídios Agrícolas

Os subsídios agrícolas serão outro tema espinhoso para a nova diretora da OMC, que deverá buscar revê-los e reduzi-los. Mas que encontrará na pandemia um obstáculo que dificultará qualquer avanço a curto prazo, já que os estímulos governamentais serão fundamentais para reativar economias severamente afetadas pela Covid-19.

 

Acordos comerciais

Desde 1.993, a OMC não executa um acordo multilateral para redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, e com a falta desses acordos multilaterais, os países passaram a celebrar acordos bilaterais e plurilaterais. O Brasil, por exemplo, faz parte de vários acordos, como o tradicional Mercosul, juntamente com Argentina, Uruguai e Paraguai.

O Brasil tem ainda acordos com Egito, Israel, União Europeia ( pendentes de aprovação), EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), aguardando assinatura e ratificação, e também um acordo de preferências tarifárias, através do Mercosul, com a Índia, que inclui cerca de 500 produtos.

Estão ainda em negociação acordos comerciais com o Canadá, Cingapura, Coréia do Sul, Tunísia e Líbano, além de estudos razoavelmente avançados para a formatação de acordos comerciais com Indonésia e Vietnã.

 

China

A China será um dos maiores desafios para a nova gestão da OMC. A questão principal em relação ao gigante asiático será a como restringir os benefícios estatais às empresas chinesas, que distorcem a concorrência no mercado global. E tão difícil quanto convencer Pequim a retirar ou ao menos diminuir esses subsídios, será saber o real volume deles, já que  a China não cumpre as regras de transparência contábil sobre subsídios industriais.

Outro tema muito espinhoso que a OMC terá a tratar com a China é a questão da propriedade intelectual, visto que as  empresas estrangeiras normalmente são obrigadas a abrir mão de suas patentes dentro de território chinês, fornecendo tecnologia sensível e “know-how” para investir e se instalar lá.

Embora essa seja uma exigência que seria considerada absurda vinda de qualquer outro país, décadas atrás muitas empresas, de vários países, inclusive do Brasil, como a Embraer, a consideraram aceitável como um “pedágio” para ter acesso à mão-de-obra então muito barata e um mercado potencialmente imenso.

Mas hoje essa é uma conta que não fecha mais, já que não somente os produtos, como as marcas chinesas são concorrentes fortíssimos em muitos mercados do mundo. Uma maneira de lidar com essa situação pode ser implementar mecanismos digitais de monitoramento, para facilitar os controles da transparência dos países membros da OMC.

 

Economias desenvolvidas x Economias em Desenvolvimento.

Pela regra geral, hoje em vigor, cada país membro da OMC chamado de nação mais favorecida,  ou seja, uma economia desenvolvida, deve aplicar a mesma tarifa a todos os membros. Mas os países menos desenvolvidos podem elevar suas tarifas em função de problemas econômicos internos.

Porém, não existe quem, além do próprio país, defina e aponte de qual grupo ele faz parte. Os países podem

se declarar como países em desenvolvimento. Ironicamente, é o que  fazem a China e a Índia (segunda e quinta maiores economias do mundo, respectivamente. E não se pode obriga-las a abrir mão do status preferencial. Uma possível saída negociada seria a China fazer isso em troca de ter sua economia considerada como do Mercado na investigação sobre as práticas de dumping, o que a ajudaria a lidar com as acusações.

O Brasil, que ainda faz parte dos países em desenvolvimento, tem renunciado ao tratamento especial desde 2003.

 

Vacinas contra a Covid-19

Como não poderia deixar de ser, a pandemia e a vacina contra a Covid-19 são outros temas complicados para Ngozi Okonjo Iweala lidar à frente da OMC.

As vacinas contra a Covid-19 são provavelmente o produto mais desejado e demandado do mundo, no momento em que escrevemos esse artigo. Mas, mesmo havendo um certo consenso de que interessa a todos que uma vacinação em massa em escala mundial ocorra o mais rápido possível, para que a economia e o comércio internacional se reativem a plena força, há um caminho a ser percorrido para isso.

Produzir e distribuir vacinas em quantidade suficiente é um dos grandes desafios industriais e logísticos do nosso tempo. E um dos caminhos que se propõe para diminuir os atrasos na vacinação é estabelecer acordos para produção local de vacinas, favorecendo os países sem perspectivas de vacinar toda a população em 2021.

Mas há muita controvérsia neste sentido, pois os laboratórios ocidentais dizem que a fabricação faz parte do negócio da indústria. E além da questão das patentes, existiria a do controle de qualidade nos padrões dos componentes da vacina.

Eles têm sua parcela de razão, sem dúvida. Mas também é inegável que se trata de uma situação única, pois o coronavírus já mostrou sua capacidade de causar estragos e de se espalhar rapidamente por todos os países do mundo.

Mesmo que países mais desenvolvidos consigam produzir ou comprar todas as doses necessárias para imunizar um número suficiente de pessoas, para controlar a pandemia dentro de seus próprios territórios, enquanto houver um único país onde a Covid-19 não foi controlada, nele podem surgir novas variantes do vírus, mais contagiosas e mais perigosas, e se espalhar novamente pelo mundo.

Se esse cenário hipotético se confirmar, existe o risco de a pandemia se prolongar indefinidamente, prolongando também a tragédia humana e econômica que ocorreu em 2020 e que estamos vendo persistir em 2021. Inclusive no Brasil.

Nesse cenário, a atuação de uma entidade como a OMC, que existe para equilibrar os interesses econômicos dos diversos países, pode ser fundamental para achar uma solução para esse dilema.

Concluindo desejamos sorte à Sra. Ngozi Okonjo Iweala à frente da Diretoria da Organização Mundial do Comércio. Mas sabemos que ela precisará de mais do que conhecimento e competência sobre economia. Será necessário que tenha uma enorme habilidade política.