Os subsídios agrícolas sempre foram um fator a ser levado em conta no agronegócio. A princípio, eles se justificariam para dar alguma previsibilidade financeira a um setor que depende muito de condições climáticas que, além de imprevisíveis, são incontroláveis. Por mais que um produtor agrícola tenha um padrão de excelência em todos os seus processos, secas, geadas e pragas só são contornáveis até certo ponto. Ninguém pode negociar com a natureza.
A segurança alimentar de países inteiros depende de o agronegócio ter uma certa segurança, para que, na hipótese de o produtor agropecuário ser vitimado por alguma catástrofe natural, ele tenha condições, e estímulos, para no período seguinte iniciar uma nova lavoura, garantindo que as pessoas tenham comida.
A justificativa é nobre. Mas talvez os subsídios agrícolas tenham se tornado um remédio cuja dose excessiva está prejudicando o paciente, pois está criando preços artificialmente altos.
Qual o volume dos subsídios agrícolas no mundo hoje?
Os subsídios agrícolas alcançaram o volume de US$.720 bilhões entre 2018 e 2020, em 54 países, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Para se ter uma ideia do que significa esse volume, é como se a China, que tem um PIB de US$14,34 trilhões (2019), despejasse 5% de todas as riquezas que produz parta subsidiar a produção de alguma coisa. Seria impossível não causar uma distorção no mercado.
Quais os países que mais praticaram o subsídio agrícola
Embora os países da Europa, como a França, por exemplo, sejam os que mais comummente utilizam, e defendem com unhas e dentes os subsídios agrícolas, esse artifício é uma prática comum entre muitos países da OCDE. Noruega, Islândia, Suíça, Coreia do Sul e Japão oferecem subsídios e proteções contra a concorrência, por meio de tarifas que representam 40% a 60% da renda dos produtores.
Mas eles não são os únicos. Nos últimos anos, China, Índia e Indonésia se destacam entre os países que mais subsidiaram o setor agrícola. Esses países puxaram a fila dos 12 emergentes que mais despejaram subsídios agrícolas em suas economias.
Para se ter uma ideia do aumento dos subsídios, entre 2000 e 2002, os 12 países emergentes que mais subsidiaram injetaram US$.44 bilhões ao ano em suas economias. Entre 2018 e 2020, volume ficou em US$.280 bilhões, numa expansão impulsionada pela China, India e Indonésia, não coincidentemente, três dos países que mais cresceram economicamente no mesmo período, e que estão fazendo com que a balança econômica do mundo penda para a Ásia.
Quais os países que mais subsidiam a agricultura (valores para o período 2018-2020)
China US$.234,4 bilhões
União Europeia, US$.100,8 bilhões
EUA US$.94,3 bilhões.
Índia US$.123,1 bilhões
Cabe lembrar quer o Brasil também subsidia sua agricultura, mas o volume é muito menor, US$.4,6 bilhões.
Por que os subsídios agrícolas prejudicam os consumidores
Mais da metade dos subsídios agrícolas despejados no mundo atualmente não tem nenhuma função além de distorcer os preços do mercado mundial, beneficiar uma minoria de produtores agrícolas, o que interessa a muitos governos por uma questão de política doméstica e, mesmo que não seja a intenção, penalizar os consumidores, jogando para eles a conta.
Entre 2018 e 2020, os consumidores do mundo pagaram um excedente de US$.272 bilhões para adquirir alimentos. Ou seja, o que essas pessoas pagaram mais caro para se alimentar, sob a forma de preços mínimos estabelecidos pelos governos, é mais do que o equivalente ao PIB do Vietnã, que não é uma economia qualquer, mas um dos Novos Tigres Asiáticos.
Os Subsídios Agrícolas não financiam o aumento da produtividade do setor no Mundo
Uma das justificativas de diversas escolas econômicas para proteção de mercados, o que inclui os subsídios agrícolas, é desenvolver a competitividade de indústrias locais. Entretanto, de todo esse montante colocado em subsídios governamentais à agricultura no mundo, apenas 6% foram efetivamente investidos em inovação na agricultura.
Ou seja, os consumidores do mundo não pagaram mais caro para se alimentar para que, em algum momento no futuro, pudessem pagar mais barato em função de inovações tecnológicas ou ganhos por aumento da eficiência operacional da produção. Pagar mais caro hoje apenas garantiu que se pagará mais caro amanhã.
É um dinheiro gasto para manter um setor pouco competitivo, sem expectativa de retorno direto para o contribuinte, que no final das contas paga duas vezes por isso: Quando paga seus impostos, e quando vai ao supermercado.
O quanto os subsídios encarecem os alimentos para o consumidor.
É possível fazer uma média. No caso da China, que é a maior produtora agrícola do mundo, os preços subsidiados pagos aos agricultores entre 2018 e 2020 tornaram os preços finais pagos pelos consumidores em média 10% mais elevados que a cotação mundial. No Brasil, Austrália, Nova Zelândia, Chile e África do Sul, esse sobrepreço, no mesmo período, ficou abaixo de 5%.
Existe solução para a questão dos subsídios agrícolas?
A questão é política, e dependeria principalmente do quanto cada país aceitaria ganhar ou perder com uma liberalização das regras do comércios internacional.
No caso do Brasil, nosso agronegócio é o mais competitivo do mundo. Temos preço e qualidade para disputar todos os mercados de alimentos do planeta. Mesmo levando em conta que deixamos a desejar em matéria do uso de técnicas avançadas de marketing para agregar valor aos nossos produtos e à designação made in Brazil.
Por outro lado, nossos produtos manufaturados ainda dependem de um mercado relativamente fechado para conseguir competir com as importações dentro do próprio mercado brasileiro. E menos ainda têm conseguido fazer isso nos mercados externos.
Mesmo que os países que subsidiam pesadamente seus produtores agrícolas aceitassem retirar, ou ao menos diminuir esses subsídios, dificilmente aceitariam fazer isso sem exigir a contrapartida de uma maior abertura do mercado brasileiro de manufaturados, o que gera um impasse político aparentemente insolúvel, que se estende já por décadas.
O que o Brasil pode fazer em relação aos subsídios agrícolas.
O Brasil pode e deve trabalhar para negociar acordos bilaterais que incluam a abertura de mercados onde nossos produtos agrícolas seriam muito competitivos, mas são prejudicados por subsídios. Mas terá muito mais força para isso se não tiver um flanco vulnerável em relação aos manufaturados feitos no Brasil.
Por isso o Brasil precisa investir na competitividade de sua indústria, tornando sua economia mais atrativa aos investimentos que trarão essa competitividade.
Fica a dica para reflexão.
